| Projeto: |
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PL 495 17/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-495/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0495-2015 |
| Promulgação: |
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LEI 17.068 de 19/02/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º, 10 E 15 DA LEI Nº 13.425, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMISSAO EXECUTIVA / COMPOSICAO / CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO / LEI 13.425/2002 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MEMBROS / NOMEACAO / PRESIDENTE / REGULAMENTACAO / REPRESENTANTE / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS / SECRETARIO ADJUNTO / SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO / VINCULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1696-2015
ver documento Conj0314-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0495-2015-LidGov
ver documento SPL0495-2015-2ASantos
ver documento SPL0495-2015-3Alfredinho
ver documento SPL0495-2015-4LidGov
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| Emendas: |
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ver documento Epl0495-2015-1JPoliceNeto
ver documento Epl0495-2015-2ASantos
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/09/2015 | Encaminhado em 21/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/09/2015 | Encaminhado em 24/09/2015 | | CCJ | Recebido em 24/09/2015 | Encaminhado em 16/10/2015 | | URB | Recebido em 16/10/2015 | Encaminhado em 16/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 28/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 15/02/2019 | | SGP12 | Recebido em 18/02/2019 | Encaminhado em 18/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/02/2019 | Encaminhado em 21/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 21/02/2019 | Encaminhado em 22/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 17 em 13/02/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 115/2019 de 14/02/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/02/2019. Motivo: PROMULGADO |