Projeto: |
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PL 499 10/10/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-499/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0499-2018 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0499-2018 ver documento CPLP0499-2018
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Promulgação: |
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LEI 17.444 de 27/08/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Amauri Silva |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CANIL / CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SAO PAULO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / LEI 14.485/2007 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0344-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/09/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | SGP42 | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | SGP22 | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 04/12/2018 | CCJ | Recebido em 05/12/2018 | Encaminhado em 15/06/2020 | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | SGP23 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/07/2020
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 706/2020 de 30/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012126-6 Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/08/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0016126-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 634/2020 Oficio CMSP 902/2020 de 28/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019932-8
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Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |