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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 50 [Nmero do projeto] and 1993 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 50   25/02/1993  (ver documento)
Processo:   01-50/1993
Promulgação:   LEI  11.600 de 15/07/1994    (ver documento)
Promovente:   Manoel Sala
Ementa:   DISPÕE SOBRE A LOCALIZACÃO DE FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS. PROVIDENCIAS
Assunto:   FEIRA LIVRE / LOCALIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Tramitação:  
ATM  Recebido em 25/02/1993  Encaminhado em 04/03/1993
CCJ  Recebido em 04/03/1993  Encaminhado em 19/03/1993
URB  Recebido em 19/03/1993  Encaminhado em 16/04/1993
ADM  Recebido em 16/04/1993  Encaminhado em 29/04/1993
ECON  Recebido em 29/04/1993  Encaminhado em 12/05/1993
FIN  Recebido em 13/05/1993  Encaminhado em 20/05/1993
PRESID  Recebido em 20/05/1993  Encaminhado em 25/05/1993
LEG3  Recebido em 25/05/1993  Encaminhado em 01/06/1993
FIN  Recebido em 02/06/1993  Encaminhado em 18/08/1993
ATM  Recebido em 18/08/1993  Encaminhado em 19/07/1994
LEG3  Recebido em 20/07/1994  Encaminhado em 02/08/1994
ATM  Recebido em 03/08/1994  Encaminhado em 04/08/1994
URB  Recebido em 05/08/1994  Encaminhado em 26/09/1994
ATM  Recebido em 26/09/1994  Encaminhado em 22/04/1997
LEG3  Recebido em 22/04/1997  Encaminhado em 22/04/1997
ATM  Recebido em 25/04/1997  Encaminhado em 02/06/1997
ARQUIVO  Recebido em 03/06/1997 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 11 em 14/06/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 11 em 15/06/1994
Encaminhamento:   Oficio CMSP 300133/1993 de 27/05/1993 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/06/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de finanças e orçamento sobre o pl. 50/93, do ver. manoel sala, atraves do Documento Recebido nro. 229/1993
Oficio CMSP 300227/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 02/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 50/93, do ver. manoel s ala, atraves do Documento Recebido nro. 274/1994
Oficio CMSP 117/1997 de 14/04/1997 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   03/06/1997. Motivo: PROMULGADO


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