| Projeto: |
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PL 505 20/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-505/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0505-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.714 de 07/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Montoro |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INS- TALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA DESTINADO AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFI- CIÊNCIA DA FALA E SURDAS, EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECI- FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO PUBLICO / BANCOS / DEFICIENTE AUDITIVO / EDIFICIO PUBLICO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / HOSPITAL / INSTALACAO / MUDO / ORGAOS PUBLICOS / POSTO DE SAUDE / SERVICO TELEFONICO / TELEFONE / TELEFONE PUBLICO / TERMINAL DE ONIBUS / TERMINAL RODOVIARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0505-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/08/2003 | Encaminhado em 02/02/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 748/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/01/2004. Motivo: PROMULGADO |