| Projeto: |
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PL 506 20/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-506/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0506-2003 |
| Promovente: |
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Ricardo Montoro |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INS- TALAÇÃO DE EQUIPAMENTO SONORO DE ORIENTAÇÃO PARA PES- SOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, EM PASSAGENS DE PEDESTRES SINALIZADAS COM SEMÁFORO, NAS VIAS MUNI- CIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CRUZAMENTO / DEFICIENTE VISUAL / FAIXA DE PEDESTRE / LOGRADOURO PUBLICO / SEMAFORO / SINALIZACAO SONORA / TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0506-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0506-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/08/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 21/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 08/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2007 | Encaminhado em 29/08/2007 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2007 | Encaminhado em 29/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 761/2003 de 10/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 37/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 506/03.ver,ricardo montoro publ. no dom de 10.01.2004, p.11, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 26/2004
Oficio CMSP 3862/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |