| Projeto: |
|
PL 51 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-51/2002
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0051-2002 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.671 de 26/11/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Carlos Neder / Lucila Pizani Gonçalves |
| Ementa: |
|
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
|
BANCO DE DADOS / COLETA DE DADOS / DIVULGACAO / HOSPITAL / INFORMACAO / INTERNET / ORGAOS MUNICIPAIS / PROGRAMA DE INFORMACOES SOBRE VITIMAS DE VIOLENCIA / PRONTO SOCORRO / VIOLENCIA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0387-2002
ver documento Urb1297-2002
ver documento Saude0846-2003
ver documento Fin1433-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 20/03/2002 | | CCJ | Recebido em 20/03/2002 | Encaminhado em 30/04/2002 | | URB | Recebido em 30/04/2002 | Encaminhado em 12/09/2002 | | SAUDE | Recebido em 12/09/2002 | Encaminhado em 18/06/2003 | | FIN | Recebido em 18/06/2003 | Encaminhado em 21/10/2003 | | LEG3 | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 27/11/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2003 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 18/10/2003
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 646/2003 de 04/11/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
26/11/2003. Motivo: PROMULGADO |