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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 514 [Nmero do projeto] and 2005 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 514   16/08/2005  (ver documento)
Processo:   01-514/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0514-2005
Promulgação:   LEI  14.987 de 29/09/2009    (ver documento)
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA DE RECEPÇÃO PRÓ-ATIVA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Assunto:   ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / CONVENIO / CURSO DE GRADUACAO / ENCAMINHAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ESTAGIARIO / ESTUDANTE / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE MUNICIPAL / ORIENTACAO / PACIENTE / PARCERIA / PROGRAMA DE RECEPCAO PRO ATIVA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1512-2005
ver documento Saude0259-2006
ver documento Adm0548-2006
ver documento Fin1001-2006
Substitutivo:   ver documento spl0514-2005
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/08/2005  Encaminhado em 27/09/2005
CCJ  Recebido em 27/09/2005  Encaminhado em 14/12/2005
SAUDE  Recebido em 14/12/2005  Encaminhado em 24/04/2006
ADM  Recebido em 24/04/2006  Encaminhado em 26/05/2006
FIN  Recebido em 26/05/2006  Encaminhado em 21/08/2006
SGP21  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 16/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 20/02/2009
PESQUISA  Recebido em 23/03/2009  Encaminhado em 06/04/2009
SGP21  Recebido em 07/04/2009  Encaminhado em 18/09/2009
SGP23  Recebido em 18/09/2009  Encaminhado em 30/09/2009
ARQUIVO  Recebido em 30/09/2009 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 20, Legislatura 15 em 07/04/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 15 em 16/09/2009
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3078/2009 de 17/09/2009 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   29/09/2009. Motivo: PROMULGADO


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