| Projeto: |
|
PL 516 18/09/2001 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-516/2001
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0516-2001 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.244 de 21/12/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADE SAO AO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADO A EDUCACAO _ BOLSA ESCOLA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001 |
| Assunto: |
|
ADESAO / BAIXA RENDA / GOVERNO FEDERAL / LEI 10.219/2001 ( FEDERAL ) / PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA / PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA - BOLSA ESCOLA / RENDA MINIMA / REPASSE FINANCEIRO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1302-2001
ver documento Adm1363-2001
ver documento Educ1437-2001
ver documento Conjpl0516-2001
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 18/09/2001 | Encaminhado em 26/09/2001 | | CCJ | Recebido em 26/09/2001 | Encaminhado em 24/10/2001 | | ADM | Recebido em 24/10/2001 | Encaminhado em 01/11/2001 | | EDUC | Recebido em 05/11/2001 | Encaminhado em 20/11/2001 | | SAUDE | Recebido em 20/11/2001 | Encaminhado em 06/12/2001 | | ATM | Recebido em 06/12/2001 | Encaminhado em 19/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 19/12/2001 | Encaminhado em 08/01/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2002 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 13 em 14/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
|
| Encaminhamento: |
|
Tramitação em regime de urgência, recebido em 14/11/2001 atraves do(a) OF ATL 449/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, urgência - renda mínima/bolsa escola - pl 516/01 solicita regime de urgência ao pl 516/01, que autori- za o poder executivo a celebrar termo de adesão ao programa de renda mínima vinculado à educação, atraves do Documento Recebido nro. 348/2001
Oficio CMSP 827/2001 de 18/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
21/12/2001. Motivo: PROMULGADO |