Projeto: |
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PL 518 12/09/2006 (ver documento) |
Processo: |
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01-518/2006
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0518-2006 |
Promulgação: |
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LEI 14.332 de 04/04/2007 (ver documento) |
Promovente: |
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Farhat |
Ementa: |
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" INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO" |
Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / PLANEJAMENTO FAMILIAR / SEMANA DE CONSCIENTIZACAO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1595-2006 ver documento Saude1795-2006 ver documento Fin0120-2007
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Veto: |
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ver documento vepl0518-2006
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/09/2006 | Encaminhado em 25/09/2006 | CCJ | Recebido em 25/09/2006 | Encaminhado em 24/11/2006 | SAUDE | Recebido em 24/11/2006 | Encaminhado em 21/12/2006 | FIN | Recebido em 21/12/2006 | Encaminhado em 09/02/2007 | SGP21 | Recebido em 14/02/2007 | Encaminhado em 14/02/2007 | SGP12 | Recebido em 14/02/2007 | Encaminhado em 01/03/2007 | SGP23 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 09/04/2007 | SGP22 | Recebido em 13/04/2007 | Encaminhado em 13/04/2007 | SAUDE | Recebido em 13/04/2007 | Encaminhado em 24/05/2007 | SGP12 | Recebido em 24/05/2007 | Encaminhado em 28/05/2007 | SGP21 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 03/07/2007 | SGP23 | Recebido em 04/07/2007 | Encaminhado em 07/08/2007 | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2007 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1014/2007 de 14/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 09/04/2007 atraves do(a) OF ATL 52/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 518/06. publ. no doc de 10/04/07, p. 3, col. 3, atraves do Documento Recebido nro. 769/2007 Oficio CMSP 3762/2007 de 23/07/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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08/08/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |