| Projeto: |
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PL 518 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-518/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0518-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0518-2018
ver documento CPLP0518-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.359 de 01/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO À CASTRAÇÃO E COMBATE DO CÂNCER EM ANIMAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CANCER / CAO / CASTRACAO ANIMAL / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CONTROLE DA NATALIDADE / DOENCA ANIMAL / EVENTOS / GATO / LEI 14.485/2007 / PROTECAO AOS ANIMAIS / SEMANA DA CONSCIENTIZACAO A CASTRACAO E COMBATE DO CANCER EM ANIMAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1911-2018
ver documento EDUC0231-2019
ver documento FIN0886-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2018 | Encaminhado em 18/10/2018 | | CCJ | Recebido em 18/10/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | | EDUC | Recebido em 04/12/2018 | Encaminhado em 28/03/2019 | | FIN | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2019 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 7, Legislatura 17 em 09/10/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 387/2020 de 03/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0009579-4
Oficio CMSP 552/2020 de 02/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012617-7
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0009579-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 423/2020
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| Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |