| Projeto: |
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PL 52 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-52/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0052-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0052-2019
ver documento CPLP0052-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.238 de 25/11/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N°. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO JARDIM AVELINO A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO JARDIM AVELINO / JARDIM AVELINO / LEI 14.485/2007 / VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0519-2019
ver documento EDUC0949-2019
ver documento FIN1935-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 26/03/2019 | | CCJ | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | | EDUC | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 14/06/2019 | | FIN | Recebido em 14/06/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 17/10/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 04/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/10/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1961/2019 de 30/10/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 2043/2019 de 25/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/12/2019. Motivo: PROMULGADO |