Projeto: |
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PL 527 18/11/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-527/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0527-2010 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0527-2010
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Promulgação: |
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LEI 15.809 de 14/06/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Dalton Silvano |
Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL "CENTRO DIA DO IDOSO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ABRIGO / ACIDENTE / ACOMPANHAMENTO / ASILO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE RECREATIVA / CENTRO DE CONVIVENCIA / CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE / CENTRO DIA DO IDOSO / CONVIVENCIA / CRIACAO / CUIDADOR / DEPRESSAO / DIA / FAMILIA / FUNCIONAMENTO / HORARIO DIURNO / IDOSO / POPULACAO CARENTE / PREVENCAO / PROGRAMA SOCIAL CENTRO DIA DO IDOSO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / VIOLENCIA CONTRA O IDOSO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1524-2011 ver documento Conjpl0527-2010
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Substitutivo: |
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ver documento spl0527-2010
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Veto: |
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ver documento vepl0527-2010
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 18/11/2010 | Encaminhado em 19/11/2010 | PESQUISA | Recebido em 19/11/2010 | Encaminhado em 01/12/2010 | CCJ | Recebido em 02/12/2010 | Encaminhado em 17/11/2011 | ADM | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 02/02/2012 | SGP21 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 23/04/2012 | CCJ | Recebido em 24/04/2012 | Encaminhado em 03/05/2012 | SGP21 | Recebido em 17/05/2012 | Encaminhado em 22/05/2013 | SGP12 | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 23/05/2013 | SGP21 | Recebido em 23/05/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | SGP23 | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 17/06/2013 | SGP22 | Recebido em 17/06/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | PESQUISA | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | SGP12 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | CCJ | Recebido em 24/06/2013 | Encaminhado em 13/09/2013 | SGP21 | Recebido em 13/09/2013 | Encaminhado em 19/09/2019 | SGP23 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 24/09/2019 | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 29, Legislatura 16 em 22/05/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1326/2013 de 23/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 14/06/2013 atraves do(a) OF ATL 122/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o parágrafo único do artigo 1º, o § 4º do artigo 2º e o artigo 3º do pl 527/2010, atraves do Documento Recebido nro. 314/2013 Oficio CMSP 1536/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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24/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |