| Projeto: |
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PL 527 16/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-527/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0527-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cplp0527-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.508 de 15/12/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Tribunal de Contas do Municipio |
| Ementa: |
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ALTERA OS ANEXOS I, II E IV INTEGRANTES DA LEI 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E INSTITUI REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE MINISTRAREM AULAS NOS CURSOS PROMOVIDOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE PEDAGOGICA / AULA / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CRIACAO / CURSOS / ESCOLA SUPERIOR DE GESTAO E CONTAS PUBLICAS CONSELHEIRO EURIPEDES SALES / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 13.877/2004 / PAGAMENTO / PROFESSOR / REMUNERACAO / SERVIDOR / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0527-2011
ver documento Conjpl0527-2011
ver documento Justsrf1739-2011
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| Emendas: |
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ver documento Epl0527-2011CNeder
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | CCJ | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 05/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2011 | Encaminhado em 08/12/2011 | | SGP23 | Recebido em 08/12/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 21/12/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 15 em 23/11/2011
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 15 em 29/11/2011
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 308, Legislatura 15 em 06/12/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4889/2011 de 07/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 13/12/2011 atraves do(a) OF ATL 185/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara a promulgação da lei relativa ao pl nº527/2011, que altera os anexos i, ii e iv da lei nº13.887, de 23/07/2004 e subsequentes, atraves do Documento Recebido nro. 2191/2011
Oficio CMSP 5265/2011 de 14/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/12/2011. Motivo: PROMULGADO |