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Projeto:

PL 528 17/10/1989 (ver documento)

Processo:

3680/1989

Oficio ATL:

417/1989

Promulgação:

LEI 10.916 de 21/12/1990 (ver documento)

Promovente:

Executivo / Luiza Erundina

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação:

VETO PARCIAL OFICIO ATL 514/1990

Assunto:

ALTERACAO / LEI 08.989/1979 / SERVIDOR / APOSENTADORIA / SERVIDOR / APOSENTADORIA / SERVIDOR APOSENTADO / PROVENTOS / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / PROVENTOS

Pareceres:

1044/1989 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 07/11/1989

1209/1989 COMISSÃO DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO DOM 30/11/1989

1275/1989 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOM 12/12/1989

156/1990 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DOM 08/03/1990

725/1990 COMISSÃO DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO DOM 05/09/1990

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