| Projeto: |
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PL 528 16/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-528/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0528-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0528-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.501 de 12/12/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003 QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE PEDAGOGICA / AULA / AUTORIZACAO / CMSP / COMPETENCIA / CUSTEIO / DESPESA / DESPESA DE CUSTEIO / ESCOLA DO PARLAMENTO / FUNCIONAMENTO / FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL / LEI 13.548/2003 / MESA DA CMSP / ORIENTACAO / PAGAMENTO / PALESTRA / PESQUISA CIENTIFICA / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / TRABALHO ESCOLAR / VALOR / VIAGEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0528-2011
ver documento Conjpl0528-2011
ver documento Just1616-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | CCJ | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 02/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 02/12/2011 | Encaminhado em 02/12/2011 | | SGP23 | Recebido em 02/12/2011 | Encaminhado em 13/12/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 13/12/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 15 em 23/11/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 15 em 29/11/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4866/2011 de 29/11/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/12/2011. Motivo: PROMULGADO |