| Projeto: |
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PL 530 03/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-530/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0530-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0530-2014
ver documento Cplp0530-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.357 de 06/01/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIDADANIA / DIREITOS HUMANOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0141-2015
ver documento Educ0432-2015
ver documento Fin2193-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/11/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | CCJ | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 26/02/2015 | | EDUC | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 27/03/2015 | | FIN | Recebido em 27/03/2015 | Encaminhado em 26/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2016 | Encaminhado em 08/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 08/01/2016 | Encaminhado em 13/01/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 302, Legislatura 16 em 17/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3207/2015 de 18/12/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 06/01/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 19/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à camara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 530/14, atraves do Documento Recebido nro. 43/2016
Oficio CMSP 178/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/01/2016. Motivo: PROMULGADO |