| Projeto: |
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PL 536 28/09/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-536/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0536-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0536-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.021 de 27/12/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2019. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA |
| Anexos: |
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ver documento pl0536-2018-anexo
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| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2019 ) / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / RECEITA |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Fins1992-2018
ver documento Fins2055-2018
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| Emendas: |
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ver documento Epl0536-2018-1a1260
ver documento Epl0536-2018-1261
ver documento Epl0536-2018-1262a6532
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| Veto: |
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ver documento vepl0536-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/09/2018 | Encaminhado em 28/09/2018 | | FIN | Recebido em 02/10/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | FIN | Recebido em 11/12/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 10/01/2019 | | SGP23 | Recebido em 11/01/2019 | Encaminhado em 14/01/2019 | | SGP22 | Recebido em 14/01/2019 | Encaminhado em 06/02/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/02/2019 | Encaminhado em 12/02/2019 | | FIN | Recebido em 12/02/2019 | Encaminhado em 25/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 155, Legislatura 17 em 06/12/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 17 em 26/12/2018
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/12/2018, enviado pelo(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPESTSP, , atraves do Documento Recebido nro. 897/2018
Oficio CMSP 1632/2018 de 26/12/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 07/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 181/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1/2019
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| Encerramento: |
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27/12/2018. Motivo: PROMULGADO |