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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 536 [Nmero do projeto] and 2018 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 536   28/09/2018  (ver documento)
Processo:   01-536/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0536-2018
Carta de lei:   ver documento CPL0536-2018
Promulgação:   LEI  17.021 de 27/12/2018    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Bruno Covas
Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2019. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Anexos:   ver documento pl0536-2018-anexo
Assunto:   ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2019 ) / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / RECEITA
Comis. desig.:   FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Fins1992-2018
ver documento Fins2055-2018
Emendas:   ver documento Epl0536-2018-1a1260
ver documento Epl0536-2018-1261
ver documento Epl0536-2018-1262a6532
Veto:   ver documento vepl0536-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/09/2018  Encaminhado em 28/09/2018
FIN  Recebido em 02/10/2018  Encaminhado em 06/12/2018
SGP21  Recebido em 06/12/2018  Encaminhado em 06/12/2018
FIN  Recebido em 11/12/2018  Encaminhado em 20/12/2018
SGP21  Recebido em 20/12/2018  Encaminhado em 10/01/2019
SGP23  Recebido em 11/01/2019  Encaminhado em 14/01/2019
SGP22  Recebido em 14/01/2019  Encaminhado em 06/02/2019
PROC-CMSP  Recebido em 11/02/2019  Encaminhado em 12/02/2019
FIN  Recebido em 12/02/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 155, Legislatura 17 em 06/12/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 17 em 26/12/2018
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/12/2018, enviado pelo(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPESTSP, , atraves do Documento Recebido nro. 897/2018
Oficio CMSP 1632/2018 de 26/12/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 07/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 181/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1/2019
Encerramento:   27/12/2018. Motivo: PROMULGADO


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