| Projeto: |
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PL 537 06/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-537/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0537-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0537-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.421 de 08/04/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 4º, 5º E 9º DA LEI Nº 14.666, DE 10 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMPOSICAO / CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB / DECISAO / DELIBERACAO / FUNDEB / LEI 14.666/2008 / MAIORIA SIMPLES / MEMBROS / PARECER / PRESENCA / PRESIDENTE / PUBLICACAO / QUORUM / RENUNCIA / REPRESENTANTE / REUNIAO / VOTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1866-2015
ver documento Conjpl0537-2015
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| Emendas: |
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ver documento Epl0537-2015-AndreaMatarazzo
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2015 | Encaminhado em 07/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | CCJ | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | ADM | Recebido em 09/11/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 17/03/2016 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2016 | Encaminhado em 11/04/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 316, Legislatura 16 em 16/03/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 677/2016 de 17/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/04/2016. Motivo: PROMULGADO |