| Projeto: |
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PL 54 19/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-54/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0054-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.563 de 08/01/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Armando Mellao Neto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE FERRO VELHO,SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZAVEIS E OU RECICLA- VEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / ADAPTACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ARMAZENAGEM / CASSACAO / COMERCIALIZACAO / CONTEINER / DESCUMPRIMENTO / FISCALIZACAO / HIGIENE / MATERIAL RECICLAVEL / MULTA / PRAZO / PROPRIETARIO / SUCATA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0041-1997
ver documento Conjs1186-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/02/1997 | Encaminhado em 25/02/1997 | | CCJ | Recebido em 26/02/1997 | Encaminhado em 04/04/1997 | | URB | Recebido em 04/04/1997 | Encaminhado em 05/08/1997 | | LEG3 | Recebido em 05/08/1997 | Encaminhado em 18/08/1997 | | URB | Recebido em 18/08/1997 | Encaminhado em 17/10/1997 | | ATM | Recebido em 26/11/1997 | Encaminhado em 08/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 08/12/1997 | Encaminhado em 09/01/1998 | | ATM | Recebido em 09/01/1998 | Encaminhado em 19/02/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 459/1997 de 06/06/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 605/1997 de 09/09/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 201/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 225/1997
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 202/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 226/1997
Oficio CMSP 836/1997 de 12/12/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/02/1998. Motivo: PROMULGADO |