| Projeto: |
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PL 54 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-54/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0054-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0054-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.563 de 08/06/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Rodrigo Goulart / Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 15.997, DE 27 DEMAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, PARA INCLUIR § 2º AO O SEU ARTIGO 3º, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A FIGURAR COMO § 1º |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARRENDATARIO / COTA / DESCONTO / DEVOLUCAO / IMOVEL / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / IPVA / LEI 15.997/2014 / POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELETRICOS OU MOVIDOS A HIDROGENIO / PROPRIETARIO / VEICULOS A HIDROGENIO / VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO / VEICULOS ELETRICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0086-2021
ver documento CONJPL0054-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0054-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 08/03/2021 | | CCJ | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | CCJ | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 402/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010449-3
prazo de sanção: 10/06/2021
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| Encerramento: |
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15/06/2021. Motivo: PROMULGADO |