| Projeto: |
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PL 543 15/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-543/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0543-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0543-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.957 de 13/07/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Souza Santos / Gilson Barreto / Edir Sales / Dra. Sandra Tadeu / Noemi Nonato / Rodrigo Goulart / Gilberto Natalini / Adriana Ramalho / Alessandro Guedes / Alfredinho / André Santos / Arselino Tatto / Atílio Francisco / Camilo Cristófaro / Claudinho de Souza / Claudio Fonseca / Conte Lopes / Dalton Silvano / David Soares / Eduardo Tuma / Fernando Holiday / Gilberto Nascimento / Isac Felix / Janaína Lima / João Jorge / Juliana Cardoso / Ota / Paulo Frange / Police / Ricardo Teixeira / Soninha Francine / Senival Moura / Toninho Paiva / Zé Turin / Adilson Amadeu / Amauri Silva / Caio Miranda Carneiro / Eliseu Gabriel / George Hato / Dr. Milton Ferreira / Quito Formiga / Rute Costa / Jair Tatto |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ATIVIDADE INDUSTRIAL / CATEGORIA DE USO IND-1B / CATEGORIA DE USO IND-2 / CONSTRUCAO / DIMENSAO / IMOVEL / INDUSTRIA / LEI 16.402/2016 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LEI DE ZONEAMENTO / LOGRADOURO PUBLICO / PRAZO / PRORROGACAO / REFORMA / REGULARIZACAO / REQUERIMENTO / USO DO SOLO / USO INDUSTRIAL / VIA PUBLICA / ZC / ZCA / ZDE / ZEIS / ZEM / ZEMP / ZEU / ZEUA / ZEUP / ZEUPA / ZM / ZMA / ZONEAMENTO / ZPDS / ZPI |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj2069-2017
ver documento Finrf0953-2018
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| Emendas: |
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ver documento Epl0543-2017-1RNunes
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | CCJ | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 02/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 02/02/2018 | Encaminhado em 06/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/03/2018 | Encaminhado em 06/03/2018 | | URB | Recebido em 07/03/2018 | Encaminhado em 09/03/2018 | | FIN | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | URB | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 26/06/2018 | | SGP23 | Recebido em 26/06/2018 | Encaminhado em 16/07/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 16/07/2018 | Encaminhado em 17/07/2018 | | SGP21 | Recebido em 18/07/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | SGP12 | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 09/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 17 em 13/06/2018
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 112, Legislatura 17 em 20/06/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 830/2018 de 20/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/07/2018. Motivo: PROMULGADO |