| Projeto: |
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PL 546 07/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-546/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0546-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.955 de 07/07/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REA- LIZADOS NO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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DEFICIENTE FISICO / EVENTOS / PESSOA COM DEFICIENCIA / SANITARIO / SANITARIO QUIMICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0346-2007
ver documento Econ0587-2007
ver documento Saude0831-2007
ver documento Fin1690-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0546-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/09/2006 | Encaminhado em 28/11/2006 | | CCJ | Recebido em 28/11/2006 | Encaminhado em 23/03/2007 | | ECON | Recebido em 23/03/2007 | Encaminhado em 26/04/2007 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2007 | Encaminhado em 05/06/2007 | | FIN | Recebido em 11/06/2007 | Encaminhado em 13/11/2007 | | SGP23 | Recebido em 14/11/2007 | Encaminhado em 28/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 27/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 31/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2009 | Encaminhado em 22/06/2009 | | SGP23 | Recebido em 22/06/2009 | Encaminhado em 08/07/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 08/07/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 15 em 31/03/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 15 em 16/06/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2003/2009 de 17/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/07/2009. Motivo: PROMULGADO |