| Projeto: |
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PL 551 27/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-551/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0551-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.649 de 22/09/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DE CARGOS DE GEÓLOGO; AFASTA AS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA DA VEDAÇÃO CON- TIDA NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / CRIACAO / GEOLOGO / LEI 10.793/1989 / PRAZO / PRORROGACAO / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO / RECONTRATACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1233-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/08/2003 | Encaminhado em 04/09/2003 | | CCJ | Recebido em 04/09/2003 | Encaminhado em 16/09/2003 | | ATM | Recebido em 18/09/2003 | Encaminhado em 23/09/2003 | | LEG3 | Recebido em 23/09/2003 | Encaminhado em 29/09/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 30/09/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 309, Legislatura 13 em 16/09/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 313, Legislatura 13 em 18/09/2003
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 28/08/2003 atraves do(a) OF ATL 517/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 551/03 (geólogos), atraves do Documento Recebido nro. 500/2003
Oficio CMSP 541/2003 de 19/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/09/2003. Motivo: PROMULGADO |