Projeto: |
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PL 553 02/09/2008 (ver documento) |
Processo: |
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01-553/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0553-2008 |
Promulgação: |
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LEI 14.888 de 19/01/2009 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA REGIÕES DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO / CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) / CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) / GUAIANASES ( DISTRITO ) / INCENTIVO FISCAL / INVESTIMENTO / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / ITAQUERA ( DISTRITO ) / LEI 14.654/2007 / MEMBROS / PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) / SUBPREFEITO / TRANSFERENCIA / ZONA LESTE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0553-2008
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Substitutivo: |
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ver documento spl0553-2008
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Veto: |
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ver documento vepl0553-2008
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 27/08/2008 | Encaminhado em 04/09/2008 | CCJ | Recebido em 04/09/2008 | Encaminhado em 09/12/2008 | SGP21 | Recebido em 09/12/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | SGP23 | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 02/02/2009 | SGP22 | Recebido em 05/02/2009 | Encaminhado em 05/02/2009 | URB | Recebido em 05/02/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | SGP21 | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 18/03/2010 | SGP23 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 619/2008 de 01/12/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 5327/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 20/01/2009 atraves do(a) OF ATL 09/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 553/2008, atraves do Documento Recebido nro. 79/2009 Oficio CMSP 682/2010 de 16/03/2010 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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19/01/2009. Motivo: PROMULGADO |