| Projeto: |
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PL 555 04/08/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-555/1993
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| Promulgação: |
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LEI 12.654 de 06/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ana Martins |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS DE INTERESSE SOCIAL PARA URBANI ZAÇÃO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE INTERESSE SOCIAL / BAIXA RENDA / FAVELA / URBANIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1117-1993
ver documento Urb0039-1994
ver documento Fin0345-1994
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| Veto: |
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ver documento vepl0555-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/08/1993 | Encaminhado em 18/08/1993 | | CCJ | Recebido em 19/08/1993 | Encaminhado em 03/09/1993 | | URB | Recebido em 08/09/1993 | Encaminhado em 08/11/1993 | | PRESID | Recebido em 08/11/1993 | Encaminhado em 08/11/1993 | | LEG3 | Recebido em 09/11/1993 | Encaminhado em 17/11/1993 | | URB | Recebido em 01/02/1994 | Encaminhado em 28/02/1994 | | SAUDE | Recebido em 01/03/1994 | Encaminhado em 04/04/1994 | | FIN | Recebido em 04/04/1994 | Encaminhado em 14/04/1994 | | ATM | Recebido em 14/04/1994 | Encaminhado em 29/05/1995 | | LEG3 | Recebido em 29/05/1995 | Encaminhado em 13/06/1995 | | ATM | Recebido em 13/06/1995 | Encaminhado em 21/06/1995 | | CCJ | Recebido em 22/06/1995 | Encaminhado em 15/03/1996 | | ATM | Recebido em 18/03/1996 | Encaminhado em 17/04/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 22/05/1998 | | ATM | Recebido em 25/05/1998 | Encaminhado em 08/06/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/1998 | Encaminhado em 22/09/1998 | | AT2 | Recebido em 22/09/1998 | Encaminhado em 02/10/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 02/10/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 11 em 26/10/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 11 em 23/05/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300420/1993 de 10/11/1993 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/12/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de pol. urbana sobre o p l. 555/93, da vereadora ana martins, atraves do Documento Recebido nro. 544/1993
Oficio CMSP 152/1995 de 24/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/06/1995 atraves do(a) Of. ATL. 126/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 555/93, da vereadora ana martins, atraves do Documento Recebido nro. 108/1995
Oficio CMSP 416/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 123/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 555/93 devera ser promulgado com o numero 12.654, atraves do Documento Recebido nro. 147/1998
Oficio CMSP 515/1998 de 13/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/06/1998. Motivo: PROMULGADO |