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Projeto:
PL 557 15/10/1991 (
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Processo:
2641/1991
Oficio ATL:
474/1991
Promulgação:
LEI 11.126 de 29/11/1991 (
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)
Promovente:
Executivo / Luiza Erundina
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO TRABALHO COM TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
CARGO / CRIACAO / FUNCAO / GRATIFICACAO ESPECIAL PELO TRABALHO COM TELEFONIA / JORNADA DE TRABALHO / INACUMULACAO / INCORPORACAO / SERVIDOR / TELEFONISTA / VENCIMENTOS
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