| Projeto: |
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PL 560 09/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-560/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0560-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.747 de 15/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Ricardo Montoro |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, MANU- TENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE LAGOS, EM PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ACLIMACAO ( PARQUE DA ) / ALFREDO VOLPI ( PARQUE ) / ANHANGUERA ( PARQUE MUNICIPAL ) / BURLE MARX ( PARQUE ) / CARMO ( PARQUE MUNICIPAL DO ) / CHICO MENDES ( PARQUE ) / CIDADE DE TORONTO ( PARQUE ) / COMBATE / CONSERVACAO / CONTROLE DA POLUICAO / CONVENIO / DESPOLUICAO / IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) / LAGO / MANUTENCAO / ORGAOS PUBLICOS / PARQUE MUNICIPAL / POLUICAO DA AGUA / PREVENCAO / RECUPERACAO / SAO DOMINGOS ( PARQUE MUNICIPAL ) / SETOR PRIVADO / SEVERO GOMES ( PARQUE ) / VILA DOS REMEDIOS ( PARQUE MUNICIPAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1634-2001
ver documento Urb0830-2003
ver documento Adm1218-2003
ver documento Conjpl0560-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/10/2001 | Encaminhado em 22/10/2001 | | CCJ | Recebido em 22/10/2001 | Encaminhado em 21/12/2001 | | URB | Recebido em 21/12/2001 | Encaminhado em 23/06/2003 | | ADM | Recebido em 23/06/2003 | Encaminhado em 11/09/2003 | | ECON | Recebido em 11/09/2003 | Encaminhado em 17/12/2003 | | ATM | Recebido em 30/12/2003 | Encaminhado em 30/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 30/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 371, Legislatura 13 em 16/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 380, Legislatura 13 em 19/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 883/2003 de 22/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/01/2004. Motivo: PROMULGADO |