| Projeto: |
|
PL 566 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-566/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0566-2017 |
| Promovente: |
|
Paulo Frange |
| Ementa: |
|
INSTITUI E DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADESAO / AUTORIZACAO / AUXILIO TRANSPORTE / CRITERIOS / DEVERES / EXERCICIO PROFISSIONAL / NORMAS / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PRAZO / PROIBICAO / REQUISITOS / SELECAO / SERVICO PUBLICO / SERVIDOR / TELETRABALHO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1629-2018
ver documento ADM1466-2019
ver documento SAUDE2343-2019
ver documento FIN0371-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 18/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 29/09/2017 | | CCJ | Recebido em 29/09/2017 | Encaminhado em 01/11/2018 | | ADM | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 06/09/2019 | | SAUDE | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | FIN | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 17 em 24/06/2020
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 142/2019 de 10/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 177/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 361/2019
|