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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 567 [Nmero do projeto] and 2017 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 567   30/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-567/2017
Justificativa:   ver documento jpl0567-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0567-2017
Promulgação:   LEI  17.161 de 26/08/2019    (ver documento)
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   INSTITUI O USO DA BENGALA VERDE COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO, E COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APOIO / BENGALA / BENGALA VERDE / DEFICIENTE VISUAL / DIVULGACAO / IDENTIFICACAO / LOCOMOCAO / PERCENTAGEM / PESSOA COM DEFICIENCIA / UTILIZACAO / VISAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0732-2018
ver documento Adm1239-2018
ver documento SAUDE1918-2018
ver documento FIN0966-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/08/2017  Encaminhado em 31/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 01/09/2017  Encaminhado em 27/09/2017
CCJ  Recebido em 27/09/2017  Encaminhado em 24/05/2018
ADM  Recebido em 25/05/2018  Encaminhado em 05/06/2018
SGP21  Recebido em 14/06/2018  Encaminhado em 14/06/2018
SGP12  Recebido em 14/06/2018  Encaminhado em 14/06/2018
ADM  Recebido em 14/06/2018  Encaminhado em 20/08/2018
SAUDE  Recebido em 21/08/2018  Encaminhado em 30/11/2018
FIN  Recebido em 30/11/2018  Encaminhado em 13/12/2018
SGP21  Recebido em 13/12/2018  Encaminhado em 27/12/2018
SGP12  Recebido em 27/12/2018  Encaminhado em 07/01/2019
FIN  Recebido em 07/01/2019  Encaminhado em 13/06/2019
SGP21  Recebido em 13/06/2019  Encaminhado em 25/06/2019
SGP23  Recebido em 25/06/2019  Encaminhado em 27/08/2019
ARQUIVO  Recebido em 28/08/2019 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 07/08/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1268/2019 de 07/08/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   27/08/2019. Motivo: PROMULGADO


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