| Projeto: |
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PL 572 04/08/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-572/1993
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| Promulgação: |
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LEI 11.609 de 14/07/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS VIAS PBBLI CAS DO MUNICIPIO, ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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FEIRA LIVRE / INFORMACAO / PLACA / SINALIZACAO / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1126-1993
ver documento Urbs1526-1993
ver documento Fin1661-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/08/1993 | Encaminhado em 17/08/1993 | | CCJ | Recebido em 17/08/1993 | Encaminhado em 03/09/1993 | | URB | Recebido em 08/09/1993 | Encaminhado em 15/10/1993 | | FIN | Recebido em 18/10/1993 | Encaminhado em 08/11/1993 | | ATM | Recebido em 08/11/1993 | Encaminhado em 02/08/1994 | | LEG3 | Recebido em 02/08/1994 | Encaminhado em 05/08/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 08/08/1994 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300257/1994 de 28/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/08/1994. Motivo: PROMULGADO |