| Projeto: |
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PL 577 13/09/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-577/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0577-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.868 de 29/12/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / José Serra |
| Ementa: |
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NO DISTRITO DE JARDIM HELENA, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL |
| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / ALARGAMENTO DE LOGRADOURO / JARDIM HELENA ( DISTRITO ) / JOAO LOPES MACIEL ( RUA ) / JOSE ARTUR NOVA ( AVENIDA DOUTOR ) / JOSE ERMIRIO DE MORAIS ( PONTE SENADOR ) / LIGACAO VIARIA / MELHORAMENTO PUBLICO / NITRO QUIMICA ( EMPRESA ) / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0577-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/09/2005 | Encaminhado em 22/09/2005 | | CCJ | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 22/11/2005 | | URB | Recebido em 22/11/2005 | Encaminhado em 23/04/2007 | | FIN | Recebido em 23/04/2007 | Encaminhado em 31/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 19/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 14 em 31/05/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5328/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/12/2008. Motivo: PROMULGADO |