| Projeto: |
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PL 578 08/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-578/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0578-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.002 de 22/10/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O FECHA- MENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDAS E RUAS E TRAVESSAS COM CARACTERÍS- TICAS DE "RUAS SEM SAÍDA"; REVOGA AS LEIS Nº 10.898/90, Nº 12.138/96, Nº13.209/01 E Nº 14.113/05; REVOGA OS DECRETOS Nº 31.097/92, Nº 37.282/98, Nº 48.638/07 E Nº 50.441/09 |
| Assunto: |
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ACESSO / ASSENTIMENTO PREVIO / ASSINATURA / AUTORIZACAO / CALCADA / CANCELA / CET / CIRCULACAO / COMUNICACAO / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / CORRENTE / DECRETO 31.097/1992 / DECRETO 37.282/1998 / DECRETO 48.638/2007 / DECRETO 50.441/2009 / FECHAMENTO / IMOVEL RESIDENCIAL / LEI 10.898/1990 / LEI 12.138/1996 / LEI 13.209/2001 / LEI 14.113/2005 / LIXEIRA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR / PEDESTRE / PORTAO / PROPRIETARIO / RESTRICAO / REVOGACAO / RUA SEM SAIDA / SUBPREFEITURA / TRANSITO / VEICULOS / VIA PUBLICA / VILA RESIDENCIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0849-2009
ver documento Conjpl0578-2009
ver documento Justspl0578-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0578-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 08/09/2009 | Encaminhado em 08/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 08/09/2009 | Encaminhado em 09/09/2009 | | CCJ | Recebido em 09/09/2009 | Encaminhado em 10/09/2009 | | URB | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 16/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2009 | Encaminhado em 25/09/2009 | | SGP23 | Recebido em 25/09/2009 | Encaminhado em 23/10/2009 | | SGP22 | Recebido em 26/10/2009 | Encaminhado em 26/10/2009 | | CCJ | Recebido em 13/11/2009 | Encaminhado em 09/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 09/12/2009 | Encaminhado em 22/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 23/03/2010 | Encaminhado em 23/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 24/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 15 em 16/09/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 15 em 23/09/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3160/2009 de 24/09/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 22/10/2009 atraves do(a) OF ATL 132/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 578/09, atraves do Documento Recebido nro. 3353/2009
Oficio CMSP 770/2010 de 18/03/2010 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/03/2010. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |