| Projeto: |
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PL 580 10/09/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-580/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0580-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.697 de 22/12/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Tião Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCO LAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRATUIDADE / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / TRANSPORTE GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0580-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0580-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/09/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 05/12/2003 | Encaminhado em 23/12/2003 | | ATM | Recebido em 26/01/2004 | Encaminhado em 26/01/2004 | | ECON | Recebido em 26/01/2004 | Encaminhado em 28/01/2005 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 28/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 05/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 05/03/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 06/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 328, Legislatura 13 em 23/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 788/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 23/12/2003 atraves do(a) OF ATL 796/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 580/03, do ver. tião bezerra. publ. no dom de 24.12.03, p.20, c.1, atraves do Documento Recebido nro. 820/2003
Oficio CMSP 425/2008 de 21/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/12/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |