| Projeto: |
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PL 581 12/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-581/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0581-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0581-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.297 de 15/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A FESTA DE NATAL DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DOS EUCALIPTOS / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / FESTA DE NATAL DO JARDIM DOS EUCALIPTOS / JARDIM DOS EUCALIPTOS / LEI 14.485/2007 / MARSILAC ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento EDUC2111-2019
ver documento FIN2299-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/09/2019 | Encaminhado em 16/09/2019 | | CCJ | Recebido em 17/09/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | EDUC | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | FIN | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 23/01/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2173/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 56/2020 de 16/01/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/01/2020. Motivo: PROMULGADO |