| Projeto: |
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PL 582 14/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-582/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0582-2016 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki / Professor Toninho Vespoli / Isa Penna |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - VAI NA HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGRICULTURA URBANA / ALIMENTOS / APOIO / AREA MUNICIPAL / ATIVIDADE AGROPECUARIA / BAIXA RENDA / COMERCIALIZACAO / COMISSAO DE AVALIACAO / CRIACAO ANIMAL / CULTIVO / ECONOMIA SOLIDARIA / ESPACO PUBLICO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FRUTA / HORTA / HORTA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL / HORTA ORGANICA / HORTALICA / HORTICULTURA / INCENTIVO / INSCRICAO / LEGUMES / MEIO AMBIENTE / MEMBROS / PERIFERIA URBANA / PLANTAS MEDICINAIS / PLANTAS ORNAMENTAIS / PRESTACAO DE CONTAS / PRODUTO ORGANICO / PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA / PROPOSTA / PROPRIEDADE PARTICULAR / QUALIDADE / RECURSOS FINANCEIROS / SELECAO / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / SUSTENTABILIDADE / TERRENO / VAI NA HORTA ( PROGRAMA ) / VALOR / VEGETAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1004-2017
ver documento URBS1111-2019
ver documento ADM2575-2019
ver documento ECON0968-2020
ver documento SAUDE0876-2022
ver documento FINS1102-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 08/03/2017 | | CCJ | Recebido em 08/03/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | URB | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 06/09/2019 | | ADM | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | ECON | Recebido em 20/01/2020 | Encaminhado em 28/09/2020 | | SAUDE | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 25/04/2022 | | SGP22 | Recebido em 25/04/2022 | Encaminhado em 25/04/2022 | | SAUDE | Recebido em 13/05/2022 | Encaminhado em 10/09/2022 | | FIN | Recebido em 12/09/2022 | Encaminhado em 20/09/2023 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2023 | |
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