Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:
PL 584 22/10/1991 (
ver documento
)
Processo:
2761/1991
Promulgação:
LEI 11.403 de 09/09/1993 (
ver documento
)
Promovente:
Jose Viviani Ferraz
Ementa:
OBRIGA TODAS AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES NESTE MUNICÍPIO, QUE PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS TENHAM QUE DANIFICAR PISOS E PASSEIOS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, A REPARA-LOS DE MANEIRA EFICAZ E NAS IDENTICAS CARACTERÍSTICAS ANTERIORES DE ACABAMENTO
Assunto:
CALCADA / CONCESSAO / CONSERVACAO / LOGRADOURO PUBLICO / OBRA PUBLICA / SERVICOS PUBLICOS / CONCESSIONARIA
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
proje : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento