| Projeto: |
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PL 584 24/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-584/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0584-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0584-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.459 de 09/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, PERMANENTEMENTE, A 'ACADEMIA ESTUDANTIL DE LETRAS - AEL' NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA ESTUDANTIL DE LETRAS / ACESSO / AUTORIA / AUTORIZACAO / COMPETENCIA / CONTINUACAO / CRIACAO / CULTURA / DESENVOLVIMENTO CULTURAL / DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL / DIVULGACAO / EDICAO / EDITORACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCRITA / ESTUDANTE / INCENTIVO / INTEGRACAO SOCIAL / LEI 14.999/2009 / LEITURA / LITERATURA / LIVRO / MANUTENCAO / MEIOS DE COMUNICACAO / ORGAOS PUBLICOS / PARCERIA / PERIODICO / PORTARIA SME 5.296/2015 / PROFESSOR / PUBLICACAO / REDACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTACAO AO ESTUDO E A LEITURA / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / TEXTO / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0447-2020
ver documento CONJS0542-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 25/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/09/2019 | Encaminhado em 16/10/2019 | | CCJ | Recebido em 16/10/2019 | Encaminhado em 23/07/2020 | | ADM | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 23/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 23/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 272, Legislatura 17 em 22/07/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 837/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017979-3
prazo de sanção: 15/09/2020
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| Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |