| Projeto: |
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PL 586 29/10/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-586/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0586-2002 |
| Promovente: |
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Alcides Amazonas |
| Ementa: |
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[VTA05] SOBRE A GRATUIDADE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO PAULO NOS DIAS DE ELEIÇÃO." |
| Assunto: |
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ELEICOES / GRATUIDADE / ISENCAO / ONIBUS / PAGAMENTO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1262-2003
ver documento Conjpl0586-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0586-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/10/2002 | Encaminhado em 05/11/2002 | | CCJ | Recebido em 05/11/2002 | Encaminhado em 03/10/2003 | | ECON | Recebido em 03/10/2003 | Encaminhado em 22/10/2003 | | ATM | Recebido em 22/10/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | ATM | Recebido em 26/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 10/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 16/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 12/08/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 778/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 807/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 586/02.ver.alcides amazonas publ. no dom de 14.01.2004, p.8, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 31/2004
Oficio CMSP 2337/2005 de 10/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |