Projeto: |
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PL 586 05/09/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-586/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0586-2007 |
Promulgação: |
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LEI 14.650 de 20/12/2007 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Assunto: |
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ALTERACAO / ASSESSORIA TECNICA E DE PLANEJAMENTO / AVALIACAO / COORDENADORIA DE EDUCACAO / DERROGACAO / DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / LEI 14.063/2005 / PERIODO / POLITICA EDUCACIONAL / RENDIMENTO ESCOLAR / SISTEMA DE AVALIACAO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conj1823-2007
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 04/09/2007 | Encaminhado em 10/09/2007 | CCJ | Recebido em 10/09/2007 | Encaminhado em 04/12/2007 | SGP21 | Recebido em 02/01/2008 | Encaminhado em 02/01/2008 | SGP23 | Recebido em 08/01/2008 | Encaminhado em 10/01/2008 | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2008 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 14 em 06/12/2007 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 14 em 17/12/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6189/2007 de 17/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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20/12/2007. Motivo: PROMULGADO |