| Projeto: |
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PL 588 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-588/2017
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0588-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0588-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.035 de 02/01/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Fabio Riva |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º - ITEN 1 DA LEI 13.399 /2002 , INCLUINDO O ANHANGUERA, NA NOMENCLATURA DA PREFEITURA REGIONAL DE PERUS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANHANGUERA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / INCLUSAO / LEI 13.399/2002 / PREFEITURA REGIONAL / PREFEITURA REGIONAL DE PERUS / PREFEITURA REGIONAL DE PERUS / ANHANGUERA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj2078-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 25/09/2017 | | CCJ | Recebido em 25/09/2017 | Encaminhado em 02/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 02/02/2018 | Encaminhado em 18/12/2018 | | SGP23 | Recebido em 18/12/2018 | Encaminhado em 16/01/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 150, Legislatura 17 em 27/11/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1426/2018 de 28/11/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/01/2019. Motivo: PROMULGADO |