| Projeto: |
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PL 589 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-589/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0589-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0589-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.536 de 24/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMBIENTE DO TRABALHO / ASSEDIO MORAL / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DEBATE / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MES DE CONSCIENTIZACAO SOBRE ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO / PALESTRA / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0183-2019
ver documento ADM1426-2019
ver documento EDUC1781-2019
ver documento SAUDE2354-2019
ver documento FIN1057-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | CCJ | Recebido em 07/12/2018 | Encaminhado em 21/03/2019 | | ADM | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | EDUC | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | FIN | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 24/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 28/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1128/2020 de 29/10/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2020/0026628-9
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0026628-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 863/2020
Oficio CMSP 1159/2020 de 27/11/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0029208-5
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| Encerramento: |
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10/12/2020. Motivo: PROMULGADO |