Projeto: |
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PL 595 21/11/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-595/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0595-2018 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0595-2018
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Promulgação: |
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LEI 17.317 de 06/03/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Janaína Lima / Eduardo Tuma / Claudinho de Souza |
Ementa: |
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REVOGA A LEI Nº 13.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
Assunto: |
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AUTORIZACAO / COMERCIO ATACADISTA / COMERCIO VAREJISTA / DOMINGO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FERIADOS / FUNCIONAMENTO / LEI 13.473/2002 / REVOGACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST1688-2019 ver documento CONJ2510-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 21/12/2018 | CCJ | Recebido em 21/12/2018 | Encaminhado em 27/09/2019 | ECON | Recebido em 27/09/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | SGP21 | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | SGP21 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 20/12/2019 | SGP12 | Recebido em 15/01/2020 | Encaminhado em 15/01/2020 | SGP23 | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 09/03/2020 | ARQUIVO | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 24/02/2023 | SGP21 | Recebido em 24/02/2023 | Encaminhado em 01/03/2023 | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | Encaminhado em 04/08/2023 | ARQUIVO | Recebido em 07/08/2023 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/02/2020
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 125/2020 de 14/02/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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09/03/2020. Motivo: PROMULGADO |