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Projeto:   PL 599   24/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-599/2019
Justificativa:   ver documento JPL0599-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0599-2019
Promulgação:   LEI  17.497 de 16/10/2020    (ver documento)
Promovente:   Dr. Milton Ferreira
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DO "DIA DAS MULHERES MOTOCICLISTAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 7 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DAS MULHERES MOTOCICLISTAS / LEI 14.485/2007 / MOTOCICLISTA / MULHER
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS2239-2019
ver documento CONJ2640-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/09/2019  Encaminhado em 25/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 25/09/2019  Encaminhado em 09/10/2019
CCJ  Recebido em 10/10/2019  Encaminhado em 25/11/2019
EDUC  Recebido em 26/11/2019  Encaminhado em 08/01/2020
SGP12  Recebido em 10/01/2020  Encaminhado em 10/01/2020
SGP21  Recebido em 13/01/2020  Encaminhado em 13/02/2020
SGP12  Recebido em 13/02/2020  Encaminhado em 17/02/2020
SGP23  Recebido em 17/02/2020  Encaminhado em 26/02/2020
SGP21  Recebido em 05/10/2020  Encaminhado em 22/10/2020
SGP23  Recebido em 04/11/2020  Encaminhado em 09/09/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/09/2021  Encaminhado em 24/02/2023
SGP21  Recebido em 27/02/2023  Encaminhado em 01/03/2023
ARQUIVO  Recebido em 14/03/2023  Encaminhado em 14/03/2023
SGP21  Recebido em 03/08/2023  Encaminhado em 03/08/2023
SGP23  Recebido em 03/08/2023  Encaminhado em 03/08/2023
SGP21  Recebido em 04/08/2023  Encaminhado em 04/08/2023
ARQUIVO  Recebido em 07/08/2023 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 12, Legislatura 17 em 21/02/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 949/2020 de 14/09/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021739-3
prazo de sanção 16/10/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/10/2020 atraves do(a) CASA CIVIL/ATL II Nº 034446680, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 795/2020
Oficio CMSP 1089/2020 de 19/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025608-9
Encerramento:   09/09/2021. Motivo: PROMULGADO


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