| Projeto: |
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PL 605 28/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-605/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0605-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0605-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.398 de 09/03/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, RELATIVAMENTE A FAIXAS DE EGRS E VALORES CORRESPONDENTES DE TRSS. (CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUO SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CLASSIFICACAO / DIMENSAO / ESTABELECIMENTO / LEI 13.478/2002 / LIXO HOSPITALAR / QUANTIDADE / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2006-2015
ver documento Conjpl0605-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 09/11/2015 | | CCJ | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 22/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 01/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 01/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 19/02/2016 | | SGP23 | Recebido em 19/02/2016 | Encaminhado em 10/03/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 305, Legislatura 16 em 17/02/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 340/2016 de 17/02/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/03/2016. Motivo: PROMULGADO |