| Projeto: |
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PL 607 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-607/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0607-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0607-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.176 de 12/09/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA DO MOTOBOY, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / LEI 14.485/2007 / MOTOCICLISTA / MOTOFRETE / SEGURANCA / SEMANA DO MOTOBOY / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0149-2018
ver documento ADM0345-2019
ver documento EDUC0582-2019
ver documento FIN1048-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 06/11/2017 | | CCJ | Recebido em 06/11/2017 | Encaminhado em 26/03/2018 | | ADM | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 09/04/2019 | | EDUC | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | | FIN | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | SGP23 | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 25/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 26/10/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/08/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1341/2019 de 14/08/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1683/2019 de 16/09/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/09/2019. Motivo: PROMULGADO |