| Projeto: |
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PL 61 19/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-61/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0061-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.405 de 03/07/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE CURSOS DE INFORMATICA NA REDE MUNCIPAL DE ENSINO, ALTERANDO O DECRETO NO.34160 DE 9 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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APOIO TECNICO / AQUISICAO / CONVENIO / CRITERIOS / CURRICULO / CURSO TECNICO / DIRETOR DE ESCOLA / DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA / ENSINO / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPAMENTOS / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FORMACAO PROFISSIONAL / INFORMATICA / NORMAS / ORGAOS PUBLICOS / PROFESSOR / PROFESSOR ORIENTADOR DE INFORMATICA EDUCATIVA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO / SOCIEDADE CIVIL / SUBORDINACAO / SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0107-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/02/1997 | Encaminhado em 25/02/1997 | | CCJ | Recebido em 26/02/1997 | Encaminhado em 14/04/1997 | | ATM | Recebido em 15/04/1997 | Encaminhado em 28/05/1997 | | ADM | Recebido em 28/05/1997 | Encaminhado em 06/06/1997 | | ATM | Recebido em 06/06/1997 | Encaminhado em 13/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 13/06/1997 | Encaminhado em 07/07/1997 | | ATM | Recebido em 08/07/1997 | Encaminhado em 04/08/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 05/08/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 380/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/08/1997. Motivo: PROMULGADO |