| Projeto: |
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PL 618 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-618/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0618-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0618-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.559 de 31/05/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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André Santos / Sidney Cruz / Ely Teruel / Isac Felix / Thammy Miranda / Renata Falzoni / Gilson Barreto / Sonaira Fernandes / Felipe Becari / Atílio Francisco / Faria de Sá |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ESPORTE PARALÍMPICO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ESPORTE PARAOLIMPICO / LEI 14.485/2007 / PARADESPORTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1153-2020
ver documento CONJ1234-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PRESID | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | CCJ | Recebido em 26/10/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | EDUC | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 11/06/2021 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 18 em 05/05/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 357/2021 de 06/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a sua excelência o senhor ricardo nunes,
prefeito em exercí cio do município de são paulo
sei 6510.2021/0009512-5
pr azo de sanção: 31/05/2021
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| Encerramento: |
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15/06/2021. Motivo: PROMULGADO |