| Projeto: |
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PL 621 28/09/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-621/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0621-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.898 de 03/02/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AUTARQUIAS, ORGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E EMPRESAS MUNICIPAIS A COLETAR LÂMPADAS FLUORESCENTES DEFEITUOSAS OU QUE NÃO MAIS ACENDEM PARA RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO EM TODAS AS DEPENDENCIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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COLETA / LAMPADA FLUORESCENTE / ORGAOS MUNICIPAIS / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RECOLHIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE |
| Pareceres: |
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ver documento Just0141-2006
ver documento Adm0313-2006
ver documento Urb1041-2007
ver documento Fin1536-2007
ver documento Saude1750-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/09/2005 | Encaminhado em 21/10/2005 | | CCJ | Recebido em 21/10/2005 | Encaminhado em 04/04/2006 | | ADM | Recebido em 05/04/2006 | Encaminhado em 28/04/2006 | | FIN | Recebido em 02/05/2006 | Encaminhado em 18/09/2006 | | URB | Recebido em 19/09/2006 | Encaminhado em 16/08/2007 | | FIN | Recebido em 16/08/2007 | Encaminhado em 19/10/2007 | | SAUDE | Recebido em 19/10/2007 | Encaminhado em 23/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 04/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 114/2009 de 09/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/2009. Motivo: PROMULGADO |