| Projeto: |
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PL 624 18/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-624/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0624-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0624-2007
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| Promulgação: |
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LEI 15.425 de 25/08/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 10.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987 QUE DISCIPLINA O CORTE E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA VERDE / ARVORE / BIOLOGO / COMPETENCIA / CORTE DE ARVORE / DEPAVE / ENGENHEIRO AGRONOMO / LEI 10.365/1987 / PARECER / PODA DE ARVORE / SUPRESSAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0624-2007
ver documento Conj0783-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0624-2007AAmadeu
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/09/2007 | Encaminhado em 18/10/2007 | | CCJ | Recebido em 19/10/2007 | Encaminhado em 07/03/2008 | | URB | Recebido em 07/03/2008 | Encaminhado em 03/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 03/04/2008 | Encaminhado em 06/07/2011 | | SGP12 | Recebido em 06/07/2011 | Encaminhado em 11/07/2011 | | SGP21 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 11/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 11/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 26/08/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 26/08/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 15 em 02/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2703/2011 de 03/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/08/2011. Motivo: PROMULGADO |