| Projeto: |
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PL 626 18/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-626/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0626-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0626-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.372 de 19/01/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, A RUA AZURITA E A RUA PASCHOAL RANIERI, NO DISTRITO DE PARI |
| Assunto: |
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ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS / AVALIACAO / AZURITA ( RUA ) / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / CANINDE ( BAIRRO ) / CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE ) / CONSTRUCAO / DESTINACAO / ESTADIO DO CANINDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL PUBLICO / IMOVEL MUNICIPAL / LICITACAO / MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) / PARI ( DISTRITO ) / PASCOAL RANIERI ( RUA ) / RECURSOS FINANCEIROS / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2355-2015
ver documento Conjpl0626-2015
ver documento Justrfpl0626-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0626-2015Executivo-1
ver documento spl0626-2015Executivo-2
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| Emendas: |
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ver documento Epl0626-2015JPolice
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| Veto: |
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ver documento vepl0626-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | CCJ | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/12/2015 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2016 | Encaminhado em 05/02/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 05/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/02/2016 | Encaminhado em 12/02/2016 | | CCJ | Recebido em 12/02/2016 | Encaminhado em 22/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 30/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 02/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | SGP22 | Recebido em 22/05/2019 | Encaminhado em 22/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 302, Legislatura 16 em 17/12/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 304, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3230/2015 de 22/12/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ,
Veto Parcial, recebido em 20/01/2016 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 22/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 626/15 do executivo em seu artigo 3º, atraves do Documento Recebido nro. 79/2016
Oficio CMSP 662/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |